Avisos Legais & Termos de Uso
⚠️ AVISO DE RISCO E ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE (DISCLAIMER)
O Matriz Quant é uma plataforma de fornecimento de dados, inteligência estatística e ferramentas quantitativas para uso analítico. Nenhuma informação, score, ranking ou dado apresentado nesta plataforma constitui recomendação de investimento, oferta ou solicitação de compra e venda de ativos financeiros. O mercado de renda variável é altamente volátil e envolve risco substancial de perdas patrimoniais. Resultados passados de modelos quantitativos e backtests não são garantia de rentabilidade futura. O usuário assume responsabilidade total e exclusiva por suas decisões de investimento.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar as ferramentas do Matriz Quant, o usuário concorda integralmente com os presentes Termos de Uso e reconhece a natureza estritamente analítica e informacional da plataforma, isentando os desenvolvedores de qualquer responsabilidade por perdas financeiras ocorridas no mercado.
2. Natureza dos Serviços (SaaS Analítico)
A plataforma atua como provedora de tecnologia SaaS (Software as a Service) voltada ao mercado financeiro, processando dados históricos e em tempo real para cálculo de volatilidade, força relativa e métricas quantitativas. Não exercemos a atividade de Análise de Valores Mobiliários individualizada (nos termos da Resolução CVM nº 20/2021) nem Administração de Carteiras.
3. Assinatura e Planos VIP
- O acesso aos módulos avançados da plataforma se dá por meio de assinatura (mensal, semestral ou anual).
- O usuário pode gerenciar sua assinatura e cancelar as renovações a qualquer momento através do portal de pagamentos.
- Garantia Incondicional de 7 Dias: Em observância ao Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário poderá solicitar o cancelamento e estorno integral do valor pago dentro dos primeiros 7 dias após a contratação.
4. Propriedade Intelectual
A estrutura, layout, algoritmos proprietários, fórmulas de pontuação quantitativa e o código-fonte da plataforma são propriedade exclusiva do Matriz Quant. É estritamente proibido:
- Realizar engenharia reversa das ferramentas ou scraping automatizado de dados.
- Compartilhar credenciais de acesso com terceiros. A conta é pessoal e intransferível, sujeita a bloqueio automático em caso de acessos simultâneos irregulares.
- Reproduzir ou comercializar relatórios e indicadores da plataforma sem autorização expressa.
5. Disponibilidade, Força Maior e Limitação Estrita de Responsabilidade
O Matriz Quant é disponibilizado sob a modalidade "no estado em que se encontra" (as-is) e empregará os melhores padrões técnicos para assegurar máxima estabilidade operacional. No entanto, o usuário declara estar ciente e aceita que:
- Instabilidade de Conexão e Energia: A plataforma não se responsabiliza por perdas patrimoniais, ordens não executadas, slippage ou lucros cessantes decorrentes de interrupções de fornecimento de energia elétrica, indisponibilidade de provedores de internet (locais ou do servidor), manutenções emergenciais, congestionamento de rede ou eventos fortuitos e de força maior.
- Provedores de Dados Terceiros: Os cálculos estatísticos e gráficos dependem de feeds públicos e APIs terceiras de bolsas de valores (B3, NYSE, NASDAQ). O Matriz Quant não responde por eventuais atrasos, divergências temporárias ou descontinuidade de dados originados pelas fontes públicas ou provedores de liquidez.
- Autonomia Decisória: Todo sinal, indicador (RSI, Squeeze, Médias Móveis, Cointegração) ou estudo gerado na plataforma possui finalidade estritamente educacional e de pesquisa quantitativa. A decisão final de envio, modificação ou cancelamento de qualquer ordem em corretora é de exclusiva e indelegável responsabilidade do usuário.
6. Privacidade, Cookies e LGPD (Lei nº 13.709/2018)
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, esclarecemos como tratamos suas informações com transparência e segurança:
- Dados Coletados: Coletamos estritamente o necessário para autenticação e gestão de assinatura: Nome completo, E-mail cadastrado e telefone/WhatsApp de contato.
- Uso de Cookies: Utilizamos exclusivamente Cookies Técnicos e Essenciais destinados a manter sua sessão segura e salvar suas preferências visuais (como Tema Escuro ou Claro). Não comercializamos nem compartilhamos cookies com redes de publicidade comportamental invasiva.
- Direitos do Titular: O usuário possui o direito de solicitar a qualquer momento a confirmação da existência de tratamento, a correção de dados incompletos ou a exclusão definitiva de sua conta mediante solicitação ao suporte.
7. Política de Cancelamento e Reembolso
Em total respeito ao Código de Defesa do Consumidor (Artigo 49), garantimos o prazo incondicional de arrependimento de 7 (sete) dias corridos a contar da confirmação do primeiro pagamento da assinatura. Dentro deste período, o usuário pode solicitar o estorno integral diretamente no painel do gateway de pagamento ou via suporte, sem qualquer burocracia ou penalidade.
8. Contato, Suporte & Encarregado de Dados (DPO)
Para suporte técnico operacional, dúvidas sobre as métricas quantitativas ou requisições relacionadas aos seus dados pessoais nos termos da LGPD, o contato oficial pode ser feito diretamente pela Central de Apps ou através dos nossos canais oficiais de atendimento divulgados no rodapé.